Portaria nº 1901765/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51631	Portaria	1901765/2024

Data de cadastro	16/04/2024	Data de Publicação	31/07/2024

Nº do Processo	07016/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	DMAE******	CPF/CNPJ	74.019******

Município(s) do empreendimento	Nova Ponte

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez anos)

Bacia Estadual	Rio Araguari	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Reservatório UHE Nova Ponte – Rio Araguari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	133.918,45	120.958,60	133.918,45	129.598,50	133.918,45	129.598,50	133.918,45	133.918,45	129.598,50	133.918,45	129.598,50	133.918,45

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'15,73"	47°39'27,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
DMAE******	74.019******