Renovação da Portaria de Outorga

ID 51621 Portaria 1901755/2024

Data de cadastro 15/04/2024 Data de Publicação 19/06/2024

Nº do Processo 08751/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Areia****** CPF/CNPJ 26.092******

Município(s) do empreendimento Monte Carmelo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Perdizes Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Rio Perdizes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A