Renovação da Portaria de Outorga

ID 51613 Portaria 1301747/2024

Data de cadastro 12/04/2024 Data de Publicação 13/04/2024

Nº do Processo 11779/2024 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 17.396******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,60 m Nível dinâmico 53,60 m