Portaria nº 1601707/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51573	Portaria	1601707/2024

Data de cadastro	10/04/2024	Data de Publicação	12/04/2024

Nº do Processo	68454/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	09.599******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Desconhecida	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	27,13 m	Nível dinâmico	32,18 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50	3,50
Horas/dia	11:56	13:23	13:23	14:10	14:31	14:00	14:31	14:31	14:50	14:11	10:40	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	30	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 0,5 ha através do método de irrigação pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°31'16,53"	44°25'35,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	09.599******