Portaria nº 1301682/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51548	Portaria	1301682/2024

Data de cadastro	09/04/2024	Data de Publicação	10/04/2024

Nº do Processo	72905/2023	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Petrolub******	CPF/CNPJ	17.195******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19,75 m	Nível dinâmico	24,41 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42	6,42
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Lavagem de veículos
Paisagismo

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°25'05,79"	44°20'01,46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Petrolub******	17.195******