Renovação da Portaria de Outorga

ID 51540 Portaria 1501674/2024

Data de cadastro 09/04/2024 Data de Publicação 10/04/2024

Nº do Processo 71316/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.080******

Município(s) do empreendimento Dom Cavati

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Córrego Afluente à esquerda do Rio Caratinga

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A