Portaria nº 1601665/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51531	Portaria	1601665/2024

Data de cadastro	08/04/2024	Data de Publicação	12/04/2024

Nº do Processo	59428/2022	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Angelo******	CPF/CNPJ	638.47******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí e Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	7,15 m	Nível dinâmico	10,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65	34,65
Horas/dia	11:00	19:00	19:00	19:00	18:00	19:00	19:00	19:00	19:00	19:00	09:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 20 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°13'22,97"	43°51'01,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Angelo******	638.47******