Renovação da Portaria de Outorga

ID 51527 Portaria 1501661/2024

Data de cadastro 08/04/2024 Data de Publicação 10/04/2024

Nº do Processo 73831/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Ana****** CPF/CNPJ 050.35******

Município(s) do empreendimento São Domingos das Dores

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Córrego Pedra Petra

Área inundada 0,210 ha Volume acumulado 4.980 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A