Portaria nº 1801649/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51515	Portaria	1801649/2024

Data de cadastro	08/04/2024	Data de Publicação	10/04/2024

Nº do Processo	48266/2023	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Município******	CPF/CNPJ	18.675******

Município(s) do empreendimento	Senador José Bento

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Córrego da Tronqueira

Área inundada	0,01 ha	Volume acumulado	100 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6	3,6
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	9642,24	8709,12	9642,24	9331,20	9642,24	9331,20	9642,24	9642,24	9331,20	9642,24	9331,20	9642,24

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°08'17"	46°11'12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Município******	18.675******