Renovação da Portaria de Outorga

ID 51506 Portaria 1601640/2024

Data de cadastro 08/04/2024 Data de Publicação 09/04/2024

Nº do Processo 34302/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 48.718******

Município(s) do empreendimento São João da Ponte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Não determinada Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,15 m Nível dinâmico 41,02 m