Portaria nº 1701612/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51478	Portaria	1701612/2024

Data de cadastro	04/04/2024	Data de Publicação	10/04/2024

Nº do Processo	13506/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	114.08******

Município(s) do empreendimento	Dom Bosco

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17,25 m	Nível dinâmico	73,15 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	0	25,26	25,26	25,26	25,26	25,26	25,26	25,26	25,26	25,26	0	0
Horas/dia	00:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	1	2	15	24	22	25	31	29	21	0	0
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 18 (ha): através do método de irrigação Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°49'45,63"	46°16'25,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Josenil******	114.08******
Luciana******	091.85******
João******	091.85******