Renovação da Portaria de Outorga

ID 51471 Portaria 0901605/2024

Data de cadastro 04/04/2024 Data de Publicação 05/04/2024

Nº do Processo 03602/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro

Empreendimento Olga****** CPF/CNPJ 001.36******

Município(s) do empreendimento Rio Paranaíba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 01/04/2034

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego das Éguas

Área inundada 11,86 ha Volume acumulado 687872,96 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A