Portaria nº 1701574/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51440	Portaria	1701574/2024

Data de cadastro	03/04/2024	Data de Publicação	04/04/2024

Nº do Processo	37697/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	38.130******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente sem nome

Área inundada	3,10 ha	Volume acumulado	226.631,048 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	200,0	200,0	180,0	30,0	30,0	30,0	20,0	180,0	100,0	100,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	05:00	04:00	04:00	04:00	04:00	06:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	15	15	10	10	10	10	15	10	10
Volume (m³)	64.800	64.800	86.400	64.800	48.600	4.320	4.320	4.320	2.880	58.320	28.800	28.800

Finalidades

Irrigação de uma área de 60,0 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°00'33,51"	46°27'44,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
L.V.R******	38.130******