Portaria nº 2101559/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51425	Portaria	2101559/2024

Data de cadastro	03/04/2024	Data de Publicação	05/04/2024

Nº do Processo	62669/2023	Regional	URGA Alto Paranaíba

Empreendimento	Branpar******	CPF/CNPJ	08.739******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do Rio Abaeté

Área inundada	1,266 ha	Volume acumulado	34734,93 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33	23,33
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	15	15	20	25	25	25	25	25	23	22	15	15
Volume (m³)	22676,76	22676,76	30235,68	37794,6	37794,6	37794,6	37794,6	37794,6	34771,03	33259,25	22676,76	22676,76

Finalidades

Irrigação de uma área de 35 ha pelo método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°18'04,0"	45°37'04,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Branpar******	08.739******
Herbran******	82.444******