Renovação da Portaria de Outorga 0002337/2013

ID 514 Portaria 1700428/2018

Data de cadastro 19/10/2018 Data de Publicação 23/10/2018

Nº do Processo 25897/2017 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 323.45******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,64 m Nível dinâmico 44,92 m