Renovação da Portaria de Outorga

ID 51364 Portaria 0501498/2024

Data de cadastro 26/03/2024 Data de Publicação 27/03/2024

Nº do Processo 22767/2023 Regional URA Leste de Minas

Empreendimento JFX****** CPF/CNPJ 40.016******

Município(s) do empreendimento São Domingos do Prata

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/01/2034

Bacia Estadual Ribeirão Santa Rita Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Afluente ao Córrego da Baraúna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A