Renovação da Portaria de Outorga

ID 51362 Portaria 0501496/2024

Data de cadastro 26/03/2024 Data de Publicação 27/03/2024

Nº do Processo 23605/2022 Regional URA Leste de Minas

Empreendimento Bemisa****** CPF/CNPJ 08.720******

Município(s) do empreendimento João Monlevade

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/03/2034

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Córrego Andrade

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A