Portaria nº 1601486/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51352	Portaria	1601486/2024

Data de cadastro	25/03/2024	Data de Publicação	27/03/2024

Nº do Processo	74219/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Edivaldo******	CPF/CNPJ	061.37******

Município(s) do empreendimento	Brasília de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Riachão

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33	83,33
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	7	14	30	19	14	20	29	28	13	7	13
Volume (m³)	50.397,984	44.098,236	88.196,472	188.992,44	119.695,212	88.196,472	125.994,96	182.692,692	176.392,944	81.896,724	44.098,236	81.896,724

Finalidades

Irrigação de uma área de 125 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°24'35,2"	44°26'17,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edivaldo******	061.37******