Renovação da Portaria de Outorga

ID 51331 Portaria 1101465/2024

Data de cadastro 25/03/2024 Data de Publicação 26/03/2024

Nº do Processo 64270/2022 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento LGA****** CPF/CNPJ 08.077******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 08 (oito) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente da Margem Esquerda do Córrego Passagem

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A