Portaria nº 1101464/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51330	Portaria	1101464/2024

Data de cadastro	25/03/2024	Data de Publicação	26/03/2024

Nº do Processo	64269/2022	Regional	Diretor de Gestão Regional

Empreendimento	LGA******	CPF/CNPJ	08.077******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	08 (oito) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Soledade

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50	70,50
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	157.356,0	142.128,0	157.356,0	152.280,0	157.356,0	152.280,0	157.356,0	157.356,0	152.280,0	157.356,0	152.280,0	157.356,0

Finalidades

Beneficiamento mineral
Abastecimento de caminhões pipa, aspersores de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°32'25,41"	43°48'16,69"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	08.077******