Portaria nº 2101456/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51322	Portaria	2101456/2024

Data de cadastro	22/03/2024	Data de Publicação	27/03/2024

Nº do Processo	62743/2023	Regional	URGA Alto Paranaíba

Empreendimento	GAR******	CPF/CNPJ	05.703******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Rio Abaeté

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09	0,09
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84	51,84

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'34,61"	45°39'24,96"	18°16'07,58"	45°40'33,04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
GAR******	05.703******