Portaria nº 2101455/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51321	Portaria	2101455/2024

Data de cadastro	22/03/2024	Data de Publicação	27/03/2024

Nº do Processo	62721/2023	Regional	URGA Alto Paranaíba

Empreendimento	Branpar******	CPF/CNPJ	08.739******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego Grande

Área inundada	0,807 ha	Volume acumulado	38957,13 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33	15,33
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	15	15	20	25	25	25	25	25	25	20	15	15
Volume (m³)	14900,76	14900,76	19867,68	24834,6	24834,6	24834,6	24834,6	24834,6	24834,6	19867,68	14900,76	14900,76

Finalidades

Irrigação de uma área de 23 ha pelo método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°20'28,3"	45°38'09,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Branpar******	08.739******
Herbran******	82.444******