Portaria nº 1201438/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51304	Portaria	1201438/2024

Data de cadastro	21/03/2024	Data de Publicação	22/03/2024

Nº do Processo	74880/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	52.233******

Município(s) do empreendimento	Bonfim

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Macaúbas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31	1,31
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36	624,36

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°19'35,99"	44°11'51,14"	20°19'31,17"	44°11'43,34"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	52.233******