Portaria nº 1601426/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51292	Portaria	1601426/2024

Data de cadastro	20/03/2024	Data de Publicação	22/03/2024

Nº do Processo	55285/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	José******	CPF/CNPJ	999.97******

Município(s) do empreendimento	Icaraí de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Córrego do Bebedouro	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	26,92 m	Nível dinâmico	31,32 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992	16,992
Horas/dia	06:24	08:07	08:30	10:42	10:04	09:04	09:45	12:04	13:36	09:45	05:16	04:35
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 4,00 ha através do método de irrigação micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°15'21,69"	45°01'50,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	999.97******