Portaria nº 1601420/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51286	Portaria	1601420/2024

Data de cadastro	20/03/2024	Data de Publicação	22/03/2024

Nº do Processo	72402/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Farpal******	CPF/CNPJ	23.879******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Não determinada	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19 m	Nível dinâmico	28,7 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00	103,00
Horas/dia	06:44	07:41	07:44	07:41	07:44	06:41	06:41	08:42	08:38	07:38	05:43	04:40
Dias/mês	27	26	27	28	27	28	29	28	30	31	27	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10,00 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°28'21,00"	43°45'13,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Farpal******	23.879******