Portaria nº 1801344/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51210	Portaria	1801344/2024

Data de cadastro	18/03/2024	Data de Publicação	20/03/2024

Nº do Processo	00111/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	DEMAE******	CPF/CNPJ	19.130******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Ribeirão do Parreira

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0	62,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	166060,8	149990,4	166060,8	160704	166060,8	160704	166060,8	166060,8	160704	166060,8	160704	166060,8

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°56'01,7"	45°17'34,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Departamento******	19.130******