Renovação da Portaria de Outorga

ID 51209 Portaria 1801343/2024

Data de cadastro 18/03/2024 Data de Publicação 20/03/2024

Nº do Processo 69245/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 47.963******

Município(s) do empreendimento Perdões / Cana Verde

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão Pouso Frio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A