Portaria nº 1801235/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51101	Portaria	1801235/2024

Data de cadastro	13/03/2024	Data de Publicação	15/03/2024

Nº do Processo	58830/2023	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Fabiano******	CPF/CNPJ	150.39******

Município(s) do empreendimento	Campanha

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Córrego da Seriema

Área inundada	0,42 ha	Volume acumulado	6994 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8	12,8
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	29998	27095	29998	29030	29998	29030	29998	29998	29030	29998	29030	29998

Finalidades

Irrigação de uma área de 23,1 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°50'53,51"	45°29'26,91"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabiano******	150.39******
Herculano******	273.99******
Luciano******	130.34******