Renovação da Portaria de Outorga

ID 51081 Portaria 1601215/2024

Data de cadastro 12/03/2024 Data de Publicação 15/03/2024

Nº do Processo 09877/2023 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Chapada Gaúcha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pardo Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,02 m Nível dinâmico 55,53 m