Portaria nº 1801205/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51071	Portaria	1801205/2024

Data de cadastro	12/03/2024	Data de Publicação	15/03/2024

Nº do Processo	65930/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Nilton******	CPF/CNPJ	148.14******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Sapucaí

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,26 ha	Volume acumulado	18715,56 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5	4,5
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	6026	5443	6026	5832	6026	5832	6026	6026	5832	6026	5832	6026

Finalidades

Irrigação de uma área de 32,7 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°55'31,75"	45°37'50,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nilton******	148.14******