Portaria nº 1701143/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51009	Portaria	1701143/2024

Data de cadastro	08/03/2024	Data de Publicação	09/03/2024

Nº do Processo	08522/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	050.04******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	25,15 m	Nível dinâmico	45,34 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09	2,09
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Molhação de plantas
Limpeza do empreendimento
Abastecimento de pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°57'04,15"	46°21'31,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	050.04******
Vivian******	039.70******
Cristian******	031.06******