Portaria nº 1601140/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51006	Portaria	1601140/2024

Data de cadastro	08/03/2024	Data de Publicação	09/03/2024

Nº do Processo	19813/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Waldemar******	CPF/CNPJ	105.77******

Município(s) do empreendimento	Porteirinha

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Jurema	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Ribeirão Jurema

Área inundada	12,54 ha	Volume acumulado	564.295,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28	15,28
Horas/dia	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20	10:20
Dias/mês	24	25	24	23	23	20	21	27	29	28	20	19
Volume (m³)	13.638	14.206	13.638	13.069	13.069	11.365	11.933	15.342	16.479	15.911	11.365	10.796

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 06 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°40'15,09"	42°57'24,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Waldemar******	105.77******