Portaria nº 1301139/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51005	Portaria	1301139/2024

Data de cadastro	08/03/2024	Data de Publicação	09/03/2024

Nº do Processo	31794/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CSN******	CPF/CNPJ	08.902******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Brumado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0	555,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	1.438.560	1.390.608	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560	1.438.560

Finalidades

Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°34'25,29"	44°00'43,93"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CSN******	08.902******