Portaria nº 1701137/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51003	Portaria	1701137/2024

Data de cadastro	08/03/2024	Data de Publicação	09/03/2024

Nº do Processo	73488/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	302.59******

Município(s) do empreendimento	Buritizeiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jaquitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Córrego Braço Grande

Área inundada	2,02 ha	Volume acumulado	48.930,67 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	20	15	15	20	20	20
Volume (m³)	57600000	43200000	57600000	72000000	72000000	72000000	57600000	43200000	43200000	57600000	57600000	57600000

Finalidades

Irrigação de uma área de 65,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°47'53,30"	45°17'01,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Josino******	302.59******