Portaria nº 1701107/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50973	Portaria	1701107/2024

Data de cadastro	07/03/2024	Data de Publicação	08/03/2024

Nº do Processo	51069/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	073.63******

Município(s) do empreendimento	Uruana de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Vereda Buritizinho

Área inundada	28,7238 ha	Volume acumulado	1.035.414,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00	40,00
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	12	12	12	15	15	15	15	15	15	15	12	12
Volume (m³)	27.648	27.648	27.648	34.560	34.560	34.560	34.560	34.560	34.560	34.560	27.648	27.648

Finalidades

Irrigação de uma área de 60,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°07'26,4"	46°20'44,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Douglas******	073.63******
Drausio******	050.58******