Renovação da Portaria de Outorga

ID 50952 Portaria 1701086/2024

Data de cadastro 06/03/2024 Data de Publicação 07/03/2024

Nº do Processo 04731/2024 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 08.793******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,6 m Nível dinâmico 68,8 m