Renovação da Portaria de Outorga

ID 50946 Portaria 1901080/2024

Data de cadastro 06/03/2024 Data de Publicação 08/03/2024

Nº do Processo 40668/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 32.133******

Município(s) do empreendimento Pedra do Indaiá

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Rio Lambari

Área inundada 0,13 ha Volume acumulado 2340 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A