Renovação da Portaria de Outorga

ID 50924 Portaria 0701058/2024

Data de cadastro 05/03/2024 Data de Publicação 06/03/2024

Nº do Processo 03429/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Minerado****** CPF/CNPJ 38.852******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 28/02/2034

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,25 m Nível dinâmico 31,12 m