Renovação da Portaria de Outorga

ID 50916 Portaria 1601050/2024

Data de cadastro 04/03/2024 Data de Publicação 07/03/2024

Nº do Processo 72129/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fernanda****** CPF/CNPJ 095.90******

Município(s) do empreendimento Brasília de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Riachão Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22 m Nível dinâmico 63,2 m