Renovação da Portaria de Outorga

ID 50872 Portaria 0701006/2024

Data de cadastro 01/03/2024 Data de Publicação 02/03/2024

Nº do Processo 03089/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Faz.****** CPF/CNPJ 05.742******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/05/2028

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,2 m Nível dinâmico 24,5 m