Renovação da Portaria de Outorga

ID 50865 Portaria 1300999/2024

Data de cadastro 29/02/2024 Data de Publicação 02/03/2024

Nº do Processo 07722/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento EMAM****** CPF/CNPJ 04.420******

Município(s) do empreendimento Ibirité

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,30 m Nível dinâmico 110,70 m