Portaria nº 1700974/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50839	Portaria	1700974/2024

Data de cadastro	28/02/2024	Data de Publicação	29/02/2024

Nº do Processo	34413/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	40.895******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão Santa Cruz

Área inundada	3,5 ha	Volume acumulado	33.129,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	400	400	400	400	400	400	400	400	0	400	400	400
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	25	8	16	24	21	25	26	0	13	14	13
Volume (m³)	720000	720000	230400	460800	691200	604800	720000	748800	0	374400	403200	374400

Finalidades

Irrigação de uma área de 500 (ha): através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°32'25,52"	45°54'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	40.895******