Portaria nº 1800970/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50835	Portaria	1800970/2024

Data de cadastro	28/02/2024	Data de Publicação	07/03/2024

Nº do Processo	60087/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	810.18******

Município(s) do empreendimento	Elói Mendes

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	2,5 ha	Volume acumulado	75000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,0		11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0	11,0
Horas/dia	08:00		08:00	20:00	20:00	20:00	20:00	24:00	20:00	20:00	08:00
Dias/mês	11		23	28	25	25	28	31	30	20	25
Volume (m³)	3516		7352,6	22377,6	19980	19980	22377,6	24775,2	23976	15984	7991,9

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°38'44,76"	45°36'43,28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	810.18******