Portaria nº 1800960/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50825	Portaria	1800960/2024

Data de cadastro	28/02/2024	Data de Publicação	29/02/2024

Nº do Processo	65847/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Marcelo******	CPF/CNPJ	412.76******

Município(s) do empreendimento	Três Pontas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Córrego Bela Vista

Área inundada	1,04 ha	Volume acumulado	39632,25 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9	10,9
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	2	16	30	23	27	24	30	30	28	8	8
Volume (m³)	4944,2	1648,1	13184,6	24721,2	18952,9	22249,1	19777,0	24721,2	24721,2	23073,1	6592,3	6592,3

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°26'17,99"	45°30'12,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcelo******	412.76******