Portaria nº 1800951/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50816	Portaria	1800951/2024

Data de cadastro	28/02/2024	Data de Publicação	29/02/2024

Nº do Processo	50099/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Wagner******	CPF/CNPJ	148.16******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/10/2028

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego do Papagaio

Área inundada	8,65 ha	Volume acumulado	130200 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	25	25	25	25	20	20	20
Volume (m³)	42336	42336	42336	42336	42336	52920	52920	52920	52920	42336	42336	42336

Finalidades

Irrigação de uma área de 86 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°39'18,88"	45°49'20,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wagner******	148.16******