Portaria nº 1700942/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50807	Portaria	1700942/2024

Data de cadastro	27/02/2024	Data de Publicação	28/02/2024

Nº do Processo	75119/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	366.10******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17,02 m	Nível dinâmico	18,42 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4	9,4
Horas/dia	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32	09:32
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Molhação de plantas
Lavagem de veículos
Dessedentação de animais
Limpeza do empreendimento
Abastecimento de pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°23'22,90"	46°48'30,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cácio******	366.10******
Ciro******	481.78******