Portaria nº 1300941/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50806	Portaria	1300941/2024

Data de cadastro	27/02/2024	Data de Publicação	28/02/2024

Nº do Processo	52628/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Daniel******	CPF/CNPJ	065.49******

Município(s) do empreendimento	Mateus Leme

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Serra Azul

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96	16,96
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	16	15	16	23	24	21	24	31	29	23	15	7
Volume (m³)	17584,128	16485,12	17584,128	25277,184	26376,192	23079,168	26376,192	34069,248	31871,232	25277,184	16485,12	7693,056

Finalidades

Irrigação de uma área de 16,7 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°05'13"	44°26'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	065.49******