Portaria nº 1300936/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50801	Portaria	1300936/2024

Data de cadastro	27/02/2024	Data de Publicação	28/02/2024

Nº do Processo	21941/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Ilsa******	CPF/CNPJ	399.12******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00	8,00
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	16:00
Dias/mês	26	17	19	23	25	24	24	30	30	26	18	16
Volume (m³)	11980,80	7833,60	8755,20	13248	14400	13824	13824	17280	71280	14976	10368	7372,80

Finalidades

Irrigação de uma área de 12,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°11'46,7"	44°33'51,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ilsa******	399.12******