Portaria nº 1600910/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50775	Portaria	1600910/2024

Data de cadastro	23/02/2024	Data de Publicação	27/02/2024

Nº do Processo	73648/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Halex******	CPF/CNPJ	772.74******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego Furado Novo	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	48,12 m	Nível dinâmico	48,26 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	21	17	18	22	31	28	30	25	26	22	13	9
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 8 ha, através do método aspersão convencional e microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°40'38,6"	43°26'33,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Halex******	772.74******