Renovação da Portaria de Outorga

ID 50765 Portaria 0700900/2024

Data de cadastro 23/02/2024 Data de Publicação 24/02/2024

Nº do Processo 62582/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 455.33******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 02/02/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Borrachudo

Área inundada 4,52 ha Volume acumulado 121.174,95 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A